Ideia Legislativa
Aumento da Licença-maternidade para 180 dias
O Ministério da Saúde recomenda somente o aleitamento materno até os 6 meses de vida do bebê, em contrapartida a CLT em seu artigo 392 estabelece que a licença-maternidade é de 120 dias, o que equivale a 4 meses de vida do bebê.
Portanto, a ideia é que o período de licença-maternidade seja equivalente ao tempo necessário para o aleitamento materno exclusivo que o bebê necessita.
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/03/2026
Ideia proposta por
JESSICA M. B. B. P.
- SP
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