Ideia Legislativa
Mudança de proposta da Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos)
Fiscalização: ANA assume a fiscalização de efluentes (nacionalização/padronização).
Crise Hídrica: Suspensão automática de outorgas de menor prioridade em níveis críticos.
Cobrança/Reúso: Grandes usuários podem trocar cobrança por metas de reuso e eficiência.
Comitês: Reserva de vagas para tradicionais/rurais nos Comitês de Bacia
5 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
26/03/2026
Ideia proposta por
FERNANDA D. D. N.
(AC)
Confirma?