Ideia Legislativa
Licença Menstrual Incapacitante (LMI)
Uma proposta para dar direito a mulheres com cólicas menstruais fortes a 1 ou 2 dias de folga por ciclo menstrual, sem precisar de atestado médico e sem desconto no salário.
Muitas mulheres sofrem com cólicas intensas todos os meses e precisam faltar ao trabalho ou ir ao hospital para conseguir um atestado. Isso é desgastante e injusto.
- A mulher apresentaria um laudo anual de um ginecologista. - Durante a crise, bastaria comunicar ao trabalho para justificar a falta. - Nenhum desconto ou punição seria aplicada.
Benefícios: - Menos mulheres nos hospitais só para conseguir atestado que comprove sua dor recorrente. - Mais dignidade e cuidado com a saúde feminina. - Trabalho mais justo e
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 38 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 26 de março de 2026.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 26/03/2026.
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Ideia proposta por BEATRIZ V. D. M. (SP)
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