Ideia Legislativa
Proposta de Implementação da Componente Curricular: Ensino Religioso/Ciências da Religião
Considerando os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 — que consagra a laicidade do Estado e a liberdade de crença e de consciência — e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proponho a implementação da componente curricular Ciências da Religião no Ensino Fundamental II e no Ensino Médio. O objetivo central é promover, a longo prazo, a tolerância e o respeito religioso e inter-religioso; um diálogo inteligente e baseado no estudo crítico e imparcial; e a convivência pacífica e harmônica em sociedade. A abordagem científica evita o proselitismo desleal e foca na compreensão dos fenômenos religiosos para o desenvolvimento da psiquê humana e da comunidade global.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
14/04/2026
Ideia proposta por
BENIS O. D. S. (SP)

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