e-Cidadania

Esta lei estabelece uma política nacional de Estado para o fomento e regulação ética de áreas científicas de fronteira. Seu objetivo é posicionar o país na vanguarda de pesquisas transformadoras, como inteligência artificial geral, biologia sintética, nanotecnologia molecular e neurociência avançada. A lei cria um marco legal seguro para a experimentação, assegurando que os benefícios dessas tecnologias sejam distribuídos socialmente enquanto se mitigam riscos existenciais. Inclui a criação de um fundo público e de institutos de pesquisa dedicados, focando no interesse nacional, na soberania tecnológica e na aplicação desses conhecimentos para resolver grandes desafios sociais e ambientais.