e-Cidadania

A expansão das interações digitais ampliou a incidência de fraudes e ilícitos praticados sob anonimato estrutural, revelando assimetria regulatória entre ambientes físicos e virtuais. Em espaços presenciais, a identificação é requisito básico de responsabilização civil; no digital, grandes plataformas operam sem mecanismos equivalentes. A adoção de KYC forte para serviços com mais de um milhão de usuários é medida proporcional para garantir rastreabilidade mediante ordem judicial, reduzir crimes cibernéticos e reforçar a segurança jurídica sem violar a privacidade assegurada pela LGPD.