Ideia Legislativa
Insalubridade, Periculosidade, Formação Continuada e Aposentadoria Especial a Docentes
Garantir os adicionais de insalubridade e periculosidade, além da aposentadoria especial, aos professores de todos os níveis e esferas da educação que atuam em condições de risco. Docentes expostos a agentes biológicos (Resíduos humanos e Doenças infectocontagiosas) e violência (tráfico, agressões e invasões escolares), sem a devida proteção estatal, em desacordo com a CF/88 (art. 7º, XXIII e art. 40, §4º-B). A proposta inclui cursos gratuitos e obrigatórios de formação continuada (LDB, art. 67, II) em biossegurança, defesa pessoal e gestão de crises, ministrados por profissionais de saúde e segurança, para a valorização da vida e tempo desses profissionais que são a base de nossa sociedade.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
10/04/2026
Ideia proposta por
MIGUEL D. S. R. (RJ)

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