e-Cidadania

Criar um índice oficial e adequado para reajustes de contratos imobiliários. Atualmente, o IGP-M é amplamente utilizado, porém sua composição baseada em commodities e preços no atacado gera variações excessivas e desconectadas do mercado de imóveis, resultando em reajustes desproporcionais. Propõe-se adotar o IPCA como referência ou criar, por órgão técnico competente, um índice específico para contratos de aluguel e compra e venda, garantindo equilíbrio, previsibilidade e justiça contratual. 1) Adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) 2) Criação de um Índice Nacional de Reajuste Imobiliário (INRI)