Ideia Legislativa
Modernização dos Instrumentos de Democracia Direta no Brasil através da Tecnologia.
Propõe-se a modernização dos instrumentos de Democracia Direta no Brasil através da tecnologia, por meio da criação da Plataforma Nacional de Democracia Direta Digital, destinada a viabilizar, organizar e ampliar o exercício da soberania popular previsto no art. 1º, parágrafo único, e art. 14 da Constituição Federal.
A proposta tem como objetivo permitir que plebiscitos, referendos, consultas públicas qualificadas e iniciativas populares sejam operacionalizados em ambiente digital oficial, com segurança, transparência, rastreabilidade e auditoria permanente
A iniciativa supera a atual subutilização dos mecanismos constitucionais de democracia direta e cria um modelo moderno de participação
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 15 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 30 de março de 2026.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 30/03/2026.
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Ideia proposta por DIEGO C. C. (RJ)
Emitir declaração de autoria de ideia
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