e-Cidadania

Propõe-se a modernização dos instrumentos de Democracia Direta no Brasil através da tecnologia, por meio da criação da Plataforma Nacional de Democracia Direta Digital, destinada a viabilizar, organizar e ampliar o exercício da soberania popular previsto no art. 1º, parágrafo único, e art. 14 da Constituição Federal. A proposta tem como objetivo permitir que plebiscitos, referendos, consultas públicas qualificadas e iniciativas populares sejam operacionalizados em ambiente digital oficial, com segurança, transparência, rastreabilidade e auditoria permanente A iniciativa supera a atual subutilização dos mecanismos constitucionais de democracia direta e cria um modelo moderno de participação