e-Cidadania

A Reforma Tributária traz avanços, mas pode acentuar desigualdades entre municípios. Propõe-se a criação de um Mecanismo de Equalização Regional para apoiar cidades de baixa capacidade fiscal durante a transição, garantindo estabilidade de receita, assistência técnica e redução de assimetrias. A medida fortalece o federalismo, preserva serviços públicos e assegura desenvolvimento equilibrado sem contrariar os princípios da reforma.