Ideia Legislativa
A proposta da Lei Municipal de Segurança Alimentar e Promoção de Saúde
Objetivos da Lei: A proposta da Lei Municipal de Segurança Alimentar e Promoção de Saúde visa: Garantir o acesso a alimentos saudáveis e nutritivos para a população de Araxá, principalmente em áreas vulneráveis. Implantar programas de educação nutricional nas unidades de saúde, com foco na prevenção de doenças crônicas relacionadas à alimentação inadequada. Estabelecer parcerias entre a prefeitura e produtores locais, promovendo a disponibilidade de alimentos frescos e acessíveis à população de baixa renda. Desenvolver programas de hortas comunitárias, permitindo que as comunidades cultivem seus próprios alimentos saudáveis. Fomentar a criação de espaços públicos para atividades física
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
24/03/2026
Ideia proposta por
NOEMI Q. A. D. S. (MG)

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