e-Cidadania

A lei garante distribuição gratuita de uniformes nas escolas onde o uso é obrigatório, para famílias de baixa renda, inscrito no cadunico, assegurando a igualdade entre estudantes. A medida apoia famílias que não tem condições financeiras de comprar uniforme, evitando que a falta de recursos prejudique a participação e permanência dos alunos. A lei garante a distribuição gratuita de uniformes na escola onde o uso é obrigatório, assegurando que alunos de famílias com dificuldades financeiras tenham igualdade de acesso e participação. A medida evita que a falta de recursos impeça a permanência e inclusão de estudantes na escola. Essa mudança será Federal, financiado pela Fundeb