e-Cidadania

Este projeto de lei estabelece um programa abrangente para o desenvolvimento e regulamentação de tecnologias de integração profunda entre cérebro e máquina, conhecidas como "Cibercérebros". O foco é duplo: 1) Pesquisa em interfaces neurais para restaurar e ampliar funções motoras e sensoriais em pessoas com deficiência, e 2) Desenvolvimento de próteses neurais avançadas que possam expandir a memória, a velocidade de processamento de informação e a percepção sensorial. A legislação preveria diretrizes éticas rigorosas sobre identidade, privacidade de dados neurais, segurança cibernética e os direitos legais de indivíduos cibernéticos, posicionando o Brasil como líder em neurotecnologia aument