e-Cidadania

Esta proposta legislativa estabelece uma moratória permanente e uma proibição ética absoluta sobre qualquer pesquisa ou desenvolvimento de tecnologia de "Grampeamento Neural". O termo se refere a intervenções neurais invasivas e irreversíveis destinadas a suprimir, alterar ou controlar permanentemente traços de personalidade, emoções ou comportamentos considerados indesejáveis. O projeto define tal prática como uma violação fundamental dos direitos humanos, da autonomia mental e da integridade da pessoa. A lei criminalizaria qualquer experimento nessa área, assegurando que o avanço da neurociência e das interfaces cérebro-computador no Brasil seja sempre guiado pelo princípio da ampliação, e