e-Cidadania

Esta iniciativa legislativa tem caráter emergencial e foca na criação de uma rede de proteção social robusta e multidimensional para a população em situação de vulnerabilidade. Vai além da transferência de renda, integrando programas de acesso a alimentos saudáveis (como ampliação de restaurantes populares e bancos de alimentos), auxílio-aluguel para evitar despejos, subsídio a tarifas de energia e água, e assistência jurídica gratuita. O projeto estabeleceria um cadastro único nacional aprimorado, garantindo que o auxílio chegue de forma ágil e eficaz a quem mais precisa, funcionando como um piso de dignidade enquanto políticas de longo prazo, como educação e geração de emprego, produzem se