e-Cidadania

Este projeto de lei propõe a criação de um marco ético-legal e um programa de pesquisa para os desenvolvimentos associados ao conceito de "Singularidade Tecnológica" – o ponto hipotético onde a inteligência artificial ultrapassaria a inteligência humana, levando a uma aceleração tecnológica imprevisível. O foco seria duplo: 1) Fomentar o desenvolvimento de Inteligência Artificial Geral (IAG) segura e alinhada com os valores humanos, e 2) Preparar a sociedade para mudanças disruptivas profundas no mercado de trabalho, na educação e na estrutura social. A lei preveria a criação de um comitê de especialistas para estudar os impactos, atualizar a legislação e posicionar o Brasil como um ator cen