Ideia Legislativa - Instituir um programa permanente que promova mutirões de limpeza em bairros, áreas pública :: Portal e-Cidadania

Instituir um programa permanente que promova mutirões de limpeza em bairros, áreas pública

O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir, nos Municípios, o Programa Municipal de Mutirões de Limpeza e Revitalização Comunitária, uma ação de caráter preventivo, educativo e participativo, voltada à melhoria da qualidade ambiental e da saúde pública.

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Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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