e-Cidadania

Uma proposta de lei para criar o Programa de Substituição Segura de Caixas d’Água de Amianto, para identificar e substituir reservatórios antigos feitos com esse material, ainda presentes principalmente em áreas de baixa renda. Priorizando famílias vulneráveis e imóveis antigos, utilizando como base legal a Lei Federal nº 9.055/1995, que regulamenta o uso do amianto no país, e a Resolução CONAMA nº 348, que trata do descarte ambientalmente adequado desse tipo de material. A iniciativa prevê parcerias com instituições públicas e privadas, financiamento por fundos municipais, estaduais e federais, além de campanhas educativas para conscientizar a população sobre os riscos do amianto.