e-Cidadania

Propõe alterar a legislação municipal para que terrenos e imóveis fechados em Uberaba, que comprovadamente apresentem risco de focos de dengue ou infestação de escorpiões (laudados pela Zoonoses), possam sofrer limpeza compulsória pela Prefeitura em até 72 horas após notificação frustrada. O custo da limpeza, acrescido de taxa administrativa e multa, será lançado automaticamente na Dívida Ativa do imóvel (IPTU). Além disso, cria-se um canal direto para que Associações de Bairro cadastradas (como a do Bairro Olinda) possam protocolar denúncias com prioridade de atendimento.