Ideia Legislativa
Atualizar, ampliar e fortalecer a Lei do Aprendiz (Lei Nº 10.097 de 2000)
Prestes a completar 25 anos acredito que a Lei do Aprendiz (10.097/2000) necessita de atualizações. O seu Artigo 429 limita quase que totalmente a gama de empresas que devem disponibilizar vagas que incluam menores aprendizes. Na minha cidade mesmo, Gurupi-TO, são raros os estabelecimentos que são geridos por mais de 3 cargos com formação superior e a referida lei atua a partir de 7 cargos que exijam formação superior. Um supermercado, tipo de empesa que mais emprega na minha cidade e passa de 30 funcionários, pode ser gerido por um formado em Administração, um formado em Recursos Humanos e outro formado em Contabilidade, deste modo ficam desobrigados a contratar menores aprendizes
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
24/03/2026
Ideia proposta por
ITALO J. D. B. - TO

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