e-Cidadania

O presente Projeto de Lei trata da necessidade urgente de garantir cuidados qualificados a idosos e pessoas com deficiência. Com o envelhecimento da população, torna-se indispensável que cuidadores tenham preparo técnico adequado, sensibilidade humana e formação sólida. O cuidado exige conhecimento, responsabilidade e capacidade de agir em situações de risco. Não é aceitável a contratação baseada em cursos rápidos ou a classificação desses profissionais como empregados domésticos, o que desvaloriza sua função. Cabe ao Estado assegurar formação, certificação e reconhecimento, garantindo atendimento