Ideia Legislativa
Lei Municipal que Cria o Programa "Uberaba Amiga do Idoso"
A presente Ideia Legislativa Municipal propõe a criação do Programa "Uberaba Amiga do Idoso" (UADI), visando garantir a sustentabilidade financeira e a melhoria da qualidade de vida dos idosos nas Instituições de Longa Permanência (ILPIs) de Uberaba. O problema central é a dependência de doações esporádicas e a falta de recursos estáveis nas ILPIs. A solução proposta pelo UADI é que o Poder Público Municipal atue como facilitador e incentivador, estabelecendo mecanismos como: Incentivo Fiscal: Oferecer benefícios fiscais (ex: prioridade em licitações ou redução de impostos municipais) a empresas de Uberaba que doarem de forma contínua e comprovada para as ILPIs cadastradas.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
24/03/2026
Ideia proposta por
JOSE L. D. J. - MG

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