e-Cidadania

A Lei Federal nº 10.639/03 determina a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena em todas as instituições de educação básica. No entanto, a comunidade escolar do município de Pinheiral, identificou dificuldades práticas para efetivar essa legislação, tais como: ausência de materiais pedagógicos adequados; escassez de financiamento para atividades culturais; resistência e práticas racistas no cotidiano escolar. Objetivos do Programa são: Garantir o cumprimento efetivo da Lei Federal nº 10.639/03 no município; Promover ações permanentes de enfrentamento ao racismo institucional no ambiente escolar; Fortalecer a participação de organizações culturais.