Ideia Legislativa
Lei do Sistema de Formação Profissional Permanente
Cria um sistema nacional gerido por um conselho tripartite (governo, sindicatos, empregadores) que garanta a todo trabalhador direito a licença-capacitação remunerada. Financiado por um fundo com contribuições patronais e estatais, o sistema ofertaria cursos de requalificação e upskilling alinhados com a transição verde e digital. Trabalhadores em setores em declínio teriam prioridade, assegurando transições seguras para os empregos do futuro.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
24/03/2026
Ideia proposta por
GUILHERME A. M. G. J. - ES

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