e-Cidadania

Institui um regime de remuneração baseado em mérito e desempenho para professores da educação básica, vinculando parte do salário a resultados de avaliações discentes, projetos de inovação pedagógica e formação continuada. Cria uma carreira nacional com níveis salariais atrativos, rivalizando com outras profissões de alto status, para atrair os melhores cérebros para a sala de aula. A lei visa transformar a docência na espinha dorsal do desenvolvimento nacional.