e-Cidadania

Estabelece um marco legal para a criação e governança de bancos de dados nacionais unificados e anonimizados nas áreas de saúde, agricultura, mudanças climáticas e gestão pública. Garante segurança e privacidade, mas permite acesso amplo e gratuito para pesquisadores credenciados. Este vasto "petróleo de dados" permitiria avanços em medicina de precisão, agricultura digital e políticas públicas baseadas em evidências, posicionando o Brasil na vanguarda da ciência de dados aplicada a problemas reais.