e-Cidadania

Estabelece um regime tributário e aduaneiro especial para setores industriais estratégicos definidos como críticos (ex.: semicondutores, baterias, fármacos, robótica). Oferece IPI zero, crédito presumido de PIS/Cofins e amortização acelerada de investimentos. Inclui "funding" direto do BNDES para aquisição de maquinário de ponta e proteção temporária via licitações públicas com margem de preferência. Objetivo: atrair e fixar indústrias de alto valor agregado essenciais para a soberania tecnológica.