e-Cidadania

Permite que grandes empresas nacionais e multinacionais convertam parte de seus débitos tributários federais em investimentos diretos em Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) realizado no Brasil, em parceria com universidades e institutos públicos. O projeto de P&D seria auditado e precisaria estar alinhado com as metas nacionais. Esta lei canalizaria bilhões de reais parados em disputas fiscais para a inovação produtiva, estimulando a cooperação público-privada e aumentando drasticamente o investimento privado em C&T.