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Ouvidoria Federal do Viajante – Proteção contra Abusos

O que a minha proposta prevê? Criar a Ouvidoria Federal do Viajante, vinculada à CGU e MPF, para investigar denúncias contra órgãos rodoviários estaduais e federais, inclusive PRF, com prazo máximo de 15 dias para resposta. Casos confirmados de abuso, extorsão, perseguição ou ilegalidade resultarão em exoneração e responsabilização civil, administrativa e penal do agente.

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Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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