e-Cidadania

Propõe-se a criação de uma agência nacional independente, técnica e autônoma, dedicada a fiscalizar e auditar o uso de mídias digitais por agentes públicos de todos os níveis. O objetivo é garantir integridade, transparência e responsabilidade na produção de conteúdos audiovisuais, evitando manipulações, deepfakes, cortes enganosos, encenações ocultas e uso indevido da imagem de terceiros. A agência estabelecerá normas claras, manterá registro verificável de materiais e aplicará sanções em casos de fraude informacional, preservando a liberdade de expressão, protegendo a sociedade e fortalecendo o ambiente democrático.