e-Cidadania

Proposta de Ideia Legislativa Título: Programa Nacional de Apoio à Autonomia Educacional e Profissional de Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social Resumo da Ideia Criar um programa federal complementar ao Bolsa Família destinado a oferecer formação educacional, cultural e profissional para mães e responsáveis de baixa renda sem que haja risco de perda imediata do benefício, garantindo uma transição segura para o mercado de trabalho. ________________________________________ Descrição da Proposta Propõe-se a criação do Programa Nacional de Autonomia Educacional e Profissional (PNAEP), que funcionaria como uma política pública de apoio à inclusão produtiva, voltada principalmente p