e-Cidadania

Propõe isenção total de Imposto de Renda para pessoas com deficiência. A medida busca corrigir desigualdades e reduzir o impacto financeiro causado por gastos permanentes com saúde, adaptação, terapias, transporte e tecnologias assistivas. A isenção garantiria maior autonomia financeira, inclusão social e dignidade, assegurando que a renda seja utilizada para compensar limitações funcionais e promover qualidade de vida.