e-Cidadania

Criação de um cadastro nacional, voluntário e vinculado ao gov.br, que permita ao cidadão bloquear seu próprio CPF para impedir cadastros e apostas em qualquer plataforma de apostas regulamentada. As casas de apostas deverão consultar esse banco de dados antes de aceitar novos usuários, garantindo que ninguém inscrito possa apostar. A auto-exclusão das plataformas atual falha porque cada site funciona isoladamente. Com um registro único e obrigatório para consulta, quem deseja parar de apostar terá uma proteção real, reduzindo danos à saúde, às finanças e à família e fortalecendo a responsabilidade social do setor.