e-Cidadania

Esta lei propõe uma transformação estrutural no Ensino Básico, focada na qualidade e na equidade. Seu cerne é a valorização docente, com planos de carreira atrativos e formação continuada. A proposta moderniza a Base Curricular, enfatizando raciocínio lógico, interpretação textual e habilidades socioemocionais, reduzindo a simples memorização. Prevê a autonomia escolar para que as unidades adaptem seu projeto pedagógico à realidade local, com gestão democrática. A infraestrutura será padronizada, garantindo bibliotecas, laboratórios de ciências e informática, e acesso à banda larga. O objetivo é formar cidadãos críticos e preparados para os desafios do século XXI, tornando a escola pública u