e-Cidadania

Esta lei reformula e expande o Bolsa Família para criar o Auxílio Básico Fundamental, focado em crianças, adolescentes e jovens da Geração Z e Alfa. O benefício, de valor progressivo, é condicionado à manutenção dos estudos, acompanhamento pediátrico e nutricional. Para adolescentes, inclui incentivos para conclusão do Ensino Médio e acesso a cursos profissionalizantes. O objetivo é erradicar a pobreza infantil extrema, assegurando as condições mínimas de desenvolvimento físico e intelectual, e quebrando o ciclo de vulnerabilidade que afeta o potencial futuro destas gerações.