e-Cidadania

Esta lei cria o Auxílio Básico Fundamental (ABF), um programa de transferência de renda direcionado a gestantes e crianças de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade. O benefício, pago mediante acompanhamento pré-natal e adesão ao calendário de vacinação e consultas pediátricas, visa combater a pobreza infantil em sua raiz. Está cientificamente comprovado que os primeiros anos de vida são cruciais para o desenvolvimento cognitivo e físico. Garantir nutrição, saúde e estímulo adequados nessa fase é o investimento social de maior retorno, rompendo o ciclo intergeracional da pobreza e construindo uma base mais justa e produtiva para o país.