e-Cidadania

Esta lei cria um Fundo Soberano de Previdência intergeracional, financiado por recursos provenientes de royalties de exploração de recursos naturais não-renováveis, parte dos lucros de empresas estatais e um percentual de superávits fiscais. O capital será gerido de forma independente e os rendimentos serão exclusivamente destinados a subsidiar o regime geral de previdência social para as futuras gerações. O objetivo é assegurar a sustentabilidade do sistema, aliviando a pressão sobre a relação entre trabalhadores ativos e aposentados, e garantir que os jovens de hoje não sejam penalizados por mudanças demográficas, assegurando uma renda digna na velhice.