e-Cidadania

Esta lei institui a "Avaliação de Impacto Geracional" como etapa obrigatória para a criação de todas as políticas públicas e grandes projetos nacionais. Qualquer proposta legislativa ou de investimento será analisada quanto aos seus efeitos de longo prazo sobre o meio ambiente, a coesão social, a saúde pública e a economia para os cidadãos das próximas décadas. Um órgão técnico independente emitirá pareceres vinculantes. O objetivo é incorporar o princípio de justiça intergeracional na administração pública, impedindo que benefícios de curto prazo comprometam o bem-estar e as oportunidades das gerações futuras.