Senado Federal

e-Cidadania

Ideia Legislativa
Reduzir o uso de espécies exóticas – Alteração do Art. 61-A e Art. 66 da Lei 12.651/12.
Propõe-se a alteração do Art. 61-A, §13º, IV, e do Art. 66, §3º, II, da Lei 12.651/2012, para estabelecer limites mais rigorosos para o uso de espécies exóticas nos processos de recomposição das Áreas de Preservação Permanente e das Áreas de Reserva Legal, reduzindo de 50% para, no máximo, 25% da composição total do plantio, vetando-se a utilização de espécies com potencial invasor ou que comprometam a regeneração natural.
54 apoios confirmados
0%
Meta de 20.000 apoios não atingida

Compartilhe

Linha do Tempo

  1. Período de apoio encerrado

    Esta ideia recebeu 54 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 24 de março de 2026.

  2. O que pode acontecer com essa ideia?

    • A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
    • Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
    • Essa ideia pode receber apoios até 24/03/2026.

  3. Ideia proposta por AGNES V. G. D. S. (SP)

    Emitir declaração de autoria de ideia
  4. Ícone de Oficina Legislativa

    Ideia elaborada em uma Oficina Legislativa realizada com participantes de nível superior. Saiba mais.

    Ideia cadastrada pelo usuário em 19/11/2025 às 22:12:36.


Confirma?