Ideia Legislativa - Reduzir o uso de espécies exóticas – Alteração do Art. 61-A e Art. 66 da Lei 12.651/12. :: Portal e-Cidadania

Reduzir o uso de espécies exóticas – Alteração do Art. 61-A e Art. 66 da Lei 12.651/12.

Propõe-se a alteração do Art. 61-A, §13º, IV, e do Art. 66, §3º, II, da Lei 12.651/2012, para estabelecer limites mais rigorosos para o uso de espécies exóticas nos processos de recomposição das Áreas de Preservação Permanente e das Áreas de Reserva Legal, reduzindo de 50% para, no máximo, 25% da composição total do plantio, vetando-se a utilização de espécies com potencial invasor ou que comprometam a regeneração natural.

33 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.