Ideia Legislativa
Propor o 13 de maio como feriado nacional novamente.
Propus uma ideia legislativa para que o dia 13 de maio volte a figurar como feriado nacional, reconhecendo-o como uma data de profunda relevância histórica, jurídica e simbólica para o Brasil e um marco jurídico da abolição da escravidão e o fim oficial de um dos sistemas mais longos de opressão no país. A data reconhece a luta dos negros escravizados, dos quilombos e dos abolicionistas, e reafirma o compromisso do Estado com os direitos humanos. O 13 de maio não substitui o 20 de novembro: ambas as datas são complementares e fortalecem a memória histórica e a educação sobre liberdade, justiça e igualdade no Brasil.
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/03/2026
Ideia proposta por
ANTONIO G. B. J.
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