Ideia Legislativa
Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis
Programa de Apoio Técnico e Estrutural às Associações de Catadores de Materiais Recicláveis Descrição resumida: Criar uma lei que garanta apoio técnico, estrutural e educacional às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis. O objetivo é melhorar as condições de trabalho, aumentar a renda e valorizar o papel dos catadores como agentes ambientais. Proposta: Fornecimento de equipamentos básicos (prensas manuais, esteiras, EPIs). Capacitação técnica em mecânica básica, segurança do trabalho e reaproveitamento de materiais. Incentivos fiscais para empresas que firmarem parcerias com associações de catadores.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
24/03/2026
Ideia proposta por
ANTUNES C. D. - MG

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