Ideia Legislativa
Lei que permita a Revisão da Vida Toda aos trabalhadores regidos pela CLT
Solicitação de iniciativa legislativa que permita a Revisão da Vida Toda aos segurados que contribuíram como trabalhadores formais regidos pela CLT
Síntese da justificativa:
Registros de contribuições CLT são automáticos, auditáveis e seguros.
O critério reduz a possibilidade de fraudes e declarações indevidas.
Preserva o equilíbrio fiscal do sistema previdenciário.
Assegura tratamento justo aos trabalhadores que sempre contribuíram de forma correta.
É medida socialmente justa, tecnicamente sólida e compatível com o interesse público.
Não ameaça o equilíbrio financeiro da Previdência.
Solicito o devido encaminhamento à Comissão de Assuntos Sociais e demais órgãos competentes
16 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/03/2026
Ideia proposta por
MIGUEL G. D. F.
(SP)
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