Ideia Legislativa
Direito ao trabalho para aposentados com deficiência permanente sem perder o benefício.
Sou cadeirante e aposentado por incapacidade permanente. Apesar da minha limitação física, tenho capacidade intelectual e vontade de trabalhar. Mas a lei atual me obriga a escolher entre sobreviver com um salário mínimo ou perder minha aposentadoria se eu tentar complementar a renda com um trabalho compatível com minha condição. Proponho que a Lei nº 8.213/91 seja alterada para permitir que aposentados com deficiência física irreversível possam trabalhar em atividades compatíveis com sua limitação, sem perder o benefício. Isso garante inclusão, dignidade e autonomia.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
30/03/2026
Ideia proposta por
NATANAEL D. S. L. - MA

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