e-Cidadania

O Projeto de Lei CT-AUTISMO propõe a criação do Crédito-Terapia, um benefício financeiro mensal destinado exclusivamente ao custeio de terapias essenciais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Diante dos altos custos dos tratamentos e da dificuldade de acesso para a maioria das famílias, o programa um valor fixo de R$ 1.500,00 por mês, por meio de um cartão ou plataforma digital de uso restrito a clínicas e profissionais credenciados. A iniciativa busca garantir continuidade terapêutica, reduzir desigualdades, fortalecer a autonomia das pessoas com TEA e ampliar a inclusão social. Com mecanismos de fiscalização, credenciamento qualificado.