Ideia Legislativa
Garantir que pessoas prioritárias possam usar assentos vagos após a catraca nos ônibus.
Minha proposta garante que passageiros com prioridade legal — pessoas com deficiência, idosos, gestantes e outros grupos previstos em lei — possam ocupar assentos vagos após a catraca em ônibus municipais e intermunicipais, sempre que todos os assentos prioritários/isentos da frente estiverem ocupados. Atualmente, motoristas muitas vezes impedem que passageiros prioritários sigam para a parte traseira por serem isentos (não pagam passagem), mesmo havendo lugares disponíveis. A proposta cria uma norma clara que assegure o direito de usar assentos livres atrás da catraca quando não houver assentos prioritários/isentos livres na frente, promovendo segurança, acessibilidade e dignidade.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
19/03/2026
Ideia proposta por
SUZANA H. S. M. - RS

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