e-Cidadania

Solicito a análise para regulamentar o porte controlado de instrumentos de autodefesa, considerando o aumento da violência no país e a vulnerabilidade do cidadão comum. Proponho permitir, mediante capacitação obrigatória, o porte discreto de lâminas utilitárias de até 4, 6 e 9 cm, bastões retráteis e dispositivos não letais, exclusivamente para proteção pessoal. Sugiro ainda registro, fiscalização e restrição de uso, garantindo responsabilidade, segurança e finalidade exclusivamente defensiva.