e-Cidadania

A proposta busca aumentar penas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes, reconhecendo sua vulnerabilidade. O objetivo é elevar o tempo de reclusão e dificultar benefícios legais em casos de abuso, tortura, exploração sexual, maus-tratos e homicídio. A lei também impediria acordos penais e reduziria a progressão de pena, protegendo vítimas em fase de formação física, emocional e psicológica.