Ideia Legislativa
Proteção e Combate à Exploração Sexual Infantil e Juvenil em Plataformas de Streaming.
A exploração sexual é uma das formas mais graves de violação dos direitos humanos. Com a Internet, esse tipo de violência começou a ser disseminada entre os pedófilos com maior facilidade. Diante disso, a necessidade de um projeto específico é urgente.
Este projeto visa combater a exploração sexual infanto-juvenil em plataformas de streaming, responsabilizando judicialmente as plataformas que expõem ou permitem a circulação este tipo de crueldade.
O objetivo é fazer com que essas plataformas digitais excluam imediatamente o conteúdo criminoso, passem a denunciar o usuário infrator e se responsabilidade judicial. Busca-se salvaguardar as crianças e adolescentes deste tipo de crime cruel.
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Data limite para receber 20.000 apoios
18/03/2026
Ideia proposta por
IZADORA F. A. S. R.
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