e-Cidadania

Visando melhorar a qualidade de vida das pessoas em tratamento contra o câncer, proponho a adequação da Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021 - Estatuto da Pessoa com Câncer, para incluir o direito ao uso de estacionamento preferencial em todo o território nacional. Muitos pacientes, ao saírem de sessões de quimioterapia, imunoterapia ou radioterapia, encontram-se debilitados física e emocionalmente. Para que possam manter sua rotina com dignidade e segurança, é essencial que tenham acesso facilitado aos locais de atendimento e serviços essenciais. Estar próximo ao destino pode representar não apenas conforto, mas também um cuidado necessário à sua saúde.