e-Cidadania

Assunto: Solicitação Urgente de Revisão completa da Resolução CONTRAN nº 996/2023 – O "Limbo Jurídico" das Bicicletas Elétricas e com motor a combustão sou usuário de veículo de mobilidade elétrica, quero manifestar contra os efeitos da Resolução CONTRAN nº 996, de 15 de junho de 2023. Esta resolução, que deveria modernizar as regras, criou um "limbo jurídico" insustentável para milhões de brasileiros que, como eu, investiram em bicicletas elétricas como um meio de transporte econômico e saudável, pois todas as bicicletas elétricas têm acelerador e essa resolução exige emplacamento bicicleta elétrica com acelerador. E não é possível emplacar, pois essas bicicletas não têm chassi ou VIM.